Normas e Medidas de Convivência

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS

O aluno é corresponsável pela construção de um clima que possibilite seu crescimento como pessoa. Por isso, enquanto participa, ativa e responsavelmente desse processo, encontra estímulo para desenvolver sua autonomia como sujeito comprometido com o crescimento de todos. Nesse processo, o aluno:

1. Conhece e vivencia a Proposta Educacional do Colégio.
2. Assume a Proposta Educacional e o processo educativo como seus e busca aprofundá-los sempre mais.
3. É respeitado em sua individualidade, como ser de busca permanente e como potencial a ser descoberto e posto a serviço.
4. Estabelece diálogo franco e aberto com professores e funcionários e equipe diretiva, para possíveis esclarecimentos e enriquecimento mútuo.
5. Expõe dificuldades encontradas nos trabalhos escolares, solicitando ajuda e orientação.
6. Exercita-se no respeito mútuo, no saber ouvir, no dar sugestões, desenvolvendo hábitos de convivência grupal.
7. Participa, ativamente, dos pré-conselhos, contribuindo com sugestões, troca de ideias e análises; assumindo, com seriedade, a autoavaliação; questionando-se; deixando-se questionar e acatando as decisões daí decorrentes.
8. Tem asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades na perspectiva social e individual; o respeito pelos direitos da pessoa humana e pelas suas liberdades fundamentais; as condições de aprendizagem, com ampla assistência do professor e acesso aos recursos materiais e didáticos do Colégio.
9. Contribui, em sua esfera de atuação, para o prestígio do Colégio.
10. Comparece, pontualmente e de forma participante, às atividades que lhe forem oferecidas.
11. Entrega aos pais e/ou responsáveis as comunicações e os bilhetes da agenda que lhes são dirigidos.
12. Coopera para a boa conservação dos móveis do estabelecimento, equipamentos e material escolar, bem como para a manutenção das boas condições de asseio do ambiente escolar.
13. Usufrui do ensino e de uma educação de qualidade, de acordo com o previsto na lei, em condições de efetiva igualdade de oportunidades, de forma a propiciar a realização de aprendizagens bem-sucedidas.
14. Usufrui do ambiente e do Projeto Educativo em busca de seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural, espiritual e cívico, para a formação da sua personalidade e da sua capacidade de autoaprendizagem e de crítica consciente sobre os valores, o conhecimento, a ética e a estética.
15. Percebe a valorização e o reconhecimento de seu esforço e dedicação no desempenho escolar e se estimula com isso.
16. Exerce o direito de defesa todas as vezes em que for solicitado para dar esclarecimentos sobre suas atitudes e comportamentos.
17. Realiza provas perdidas em caso de ausência escolar, justificada por meio legal, conforme calendário escolar estabelecido pela Coordenação Pedagógica e orientações específicas.
18. Percebe o reconhecimento de seu empenho em ações voluntárias, em favor da comunidade em que está inserido ou da sociedade em geral, praticadas no Colégio ou fora dele.
19. Vê salvaguardada a sua segurança no Colégio e respeitada a sua integridade física e moral.
20. É assistido, de forma pronta e adequada, em caso de acidente ou doença súbita, durante as atividades escolares.
21. Apresenta críticas e sugestões relativas ao funcionamento do Colégio e é ouvido pela Comunidade Escolar.

NORMAS GERAIS E MEDIDAS ORIENTADORAS DE CONVIVÊNCIA

Para que todos tenham a mesma referência na sua conduta, o Colégio, baseado na Proposta Educacional da REDE ICM DE EDUCAÇÃO, estabelece Normas Gerais, a fim de que a Comunidade Escolar mantenha uma convivência saudável.

1. A saída de alunos, durante as aulas, para irem à biblioteca, secretaria, tesouraria, mecanografia, bar, sala dos professores e funcionários, recepções, SCP… não é permitida. Esses serviços atendem durante o recreio, nos períodos livres e nos turnos inversos.
2. A entrega de materiais e recados é feita somente na troca de períodos, bem como a entrada e a liberação de alunos. As aulas não são interrompidas.
3. O uso do uniforme é obrigatório para os alunos da manhã e tarde, inclusive para frequentarem reforços escolares, biblioteca e outros. O uniforme deve seguir, rigorosamente, as indicações dadas na relação fornecida na matrícula e divulgada no site do Colégio.
4. Os alunos que não estão em sala de aula, no início dos períodos, aguardam a próxima aula na biblioteca.
5. A entrada de alunos, a partir do 3º período, só é possível mediante autorização do responsável na agenda do Colégio.
6. Os alunos devem aguardar o próximo período em sala de aula, ao término das avaliações.
7. Alunos e familiares devem acatar os critérios utilizados pelo Colégio para a organização das turmas e dos horários.
8. Por medida de segurança, durante o recreio e nos períodos de aulas em salas especiais, a sala de aula é chaveada, não permanecendo ali nenhum aluno (exceto durante a pandemia).
9. As avaliações de recuperação são realizadas no turno inverso (6º Ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio).
10. Alunos dos turnos da manhã e tarde com alguma indisposição procuram a “Sala de Saúde”. A comunicação aos pais/responsáveis, quando necessária, é feita somente pela coordenação ou pela enfermeira que atende na “Sala de Saúde”.
11. Não é permitida a realização de confraternizações (aniversários, despedidas…) em sala de aula ou nas salas especiais, exceto no Turno Integral e Programa Bilíngue.
12. Não é aconselhável portar objetos que não fazem parte do material escolar: aparelhos e jogos eletrônicos, celulares, joias…
13. O material escolar e o uniforme devem ser identificados. Em caso de perda, procurar na recepção dos alunos.
14. O Colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos (jogos eletrônicos, aparelhos, joias, valores em dinheiro, celulares, peças do uniforme, material escolar…).
15. Os comunicados aos pais/responsáveis e aos professores são feitos via agenda do Colégio, obedecendo à data (inclusive casos de saídas antecipadas). Pedidos feitos por telefone ou em outro local que não seja a referida agenda não são aceitos.
16. Somente o atestado médico justifica ausência ao Colégio. Apresentá-lo no prazo de até 04 dias a partir da data da falta.
17. Por ocasião dos conselhos de classe (1º e 2º trimestres), as turmas envolvidas (6º Ano ao Ensino Médio) podem ser dispensadas.
18. Após sinal para a troca de períodos, os alunos devem permanecer em sala, preparando-se para a próxima aula.
19. Para evitar problemas causados pelo uso indevido de medicamentos alopáticos ou fitoterápicos, o Colégio não oferece qualquer tipo de medicação aos alunos.
20. A escola não administra qualquer tipo de medicação vinda de casa sem a receita médica – Exigência da Vigilância Sanitária.
21. Não nos responsabilizamos pelos dados armazenados nas unidades dos usuários que fazem uso do servidor do Colégio.
22. Não é permitido baixar e/ou armazenar conteúdos pornográficos, softwares, jogos, entre outros, na unidade do servidor do Colégio. Esse material será excluído sem aviso e a conta do usuário será bloqueada.
23. Somente é permitida a armazenagem, no servidor do Colégio, de conteúdo desenvolvido pelo professor e/ou material de trabalho escolar.
24. Não é permitido o uso da internet para acesso às redes sociais, sites de jogos, chats e afins.
25. O Colégio não se responsabiliza por publicações feitas pelos alunos nas redes sociais.
26. O Colégio não fornece endereços, telefones, e-mails e afins de alunos, professores e respectivos familiares.

As MEDIDAS ORIENTADORAS DE CONVIVÊNCIA do Colégio Dom Feliciano têm por objetivo integrar o aluno à Comunidade Escolar, tendo como princípios a ética, a honestidade, a verdade e a responsabilidade. Objetivam o exercício da liberdade, do respeito, da corresponsabilidade, da participação e da busca do saber, do saber-fazer, do saber-ser e do saber-conviver.
Das Medidas Orientadoras de Convivência prosseguem finalidades pedagógicas e preventivas que objetivam: preservar o processo educativo; corrigir o comportamento perturbador; reforçar a formação cidadã da pessoa e desenvolver no aluno, de forma equilibrada, a sua personalidade, a sua capacidade de se relacionar com os outros, o seu senso de responsabilidade e a sua plena integração na Comunidade Educativa.
Nesse sentido, essas medidas são a expressão de um compromisso recíproco, com objetivos comuns e são utilizadas obedecendo a uma gradação, dependendo da gravidade da falta cometida.
As normas relativas ao Corpo Discente são meios de assegurar os direitos e deveres do aluno. Estão a serviço do crescimento da pessoa e são construídas tendo por base os princípios de solidariedade, cooperação, autonomia, reciprocidade, responsabilidade e respeito mútuo.
São consideradas faltas disciplinares, passíveis de MEDIDAS ORIENTADORAS DE CONVIVÊNCIA, previstas no Estatuto Disciplinar:

1. Portar, na Instituição, armas brancas ou de fogo, materiais inflamáveis, explosivos de qualquer natureza ou objeto que represente perigo para si e/ou para a Comunidade Escolar.
2. Fumar nas dependências do Colégio.
3. Comparecer ao Colégio alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa, salvo prescrição médica.
4. Portar, introduzir, guardar, fazer uso ou oferecer a outrem drogas lícitas ou ilícitas dentro da Instituição ou representando a Instituição.
5. Desrespeitar, ofender, provocar, desacatar – com palavras, gestos ou atitudes – professores e funcionários, colegas e/ou visitantes.
6. Entrar em luta corporal ou ameaçar a integridade física e/ou moral de qualquer pessoa dentro da Instituição ou representando o Colégio.
7. Atrapalhar o desenvolvimento das aulas e demais atividades escolares programadas.
8. Proferir palavras de baixo calão ou registrá-las em qualquer lugar, dentro da Instituição.
9. Danificar ou apropriar-se indevidamente de objetos alheios.
10. Faltar com a honestidade em provas e demais trabalhos escolares, utilizando a cola. A fraude em trabalhos escolares é considerada falta grave.
11. Prestar informações ou declarações, desprovidas de autenticidade e veracidade, em benefício próprio.
12. Utilizar telefone celular e outros aparelhos eletrônicos em sala de aula, exceto quando solicitado pelos professores para uso pedagógico. O uso de aparelhos de telefone celular ou equivalente será permitido em sala de aula para fins pedagógicos e com autorização do professor. Em outras circunstâncias – salas especiais, biblioteca ou durante as atividades escolares -, os telefones celulares ou equipamentos eletrônicos devem ser mantidos dentro das mochilas e desligado.
13. Causar, intencionalmente, danos, de qualquer natureza, ao prédio, mobiliário, acervo bibliográfico, equipamento, entre outros; ficando, inclusive, obrigado a indenizar a Instituição.
14. Organizar qualquer forma de arrecadação monetária nas dependências do Colégio.
15. Distribuir impressos; divulgar folhetos; fazer comunicações públicas, em nome da Instituição, sem a autorização da Direção da mesma.
16. Deixar de seguir as normas de segurança do trabalho nas aulas de laboratório.
17. Ocupar-se, durante as diferentes situações de aprendizagem, de qualquer atividade alheia às mesmas.
18. Estando no Colégio, deixar de assistir às aulas ou de comparecer às atividades pedagógicas programadas, ausentando-se, intencionalmente, sem justificativa ou autorização.
19. Usar o telefone celular ou equivalentes, bem como máquinas fotográficas, gravadores e filmadoras de qualquer tipo, em sala de aula ou fora dela, com o objetivo de realizar fotos, imagens e gravações não autorizadas de professores, funcionários, Direção, alunos e visitantes. Isso visa à proteção constitucional da inviolabilidade da vida privada e da imagem das pessoas.
20. Publicar, na internet, fotos, filmagens ou brincadeiras que envolvam professores, colegas ou o Colégio em geral.
21. Organizar, dentro do Colégio ou em nome da Instituição, passeios, excursões, campanhas, jogos, festas…
22. Usar indevidamente o nome do Colégio, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), a assinatura visual, as iniciais ou qualquer símbolo que a ele se relacione sem a autorização da Direção.
23. Recusar-se a cumprir determinações previstas no Estatuto Disciplinar.

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